Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 | Arquivamento | 02/01/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto de Lei foi encaminhado para arquivo considerando o art. 168, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, o qual
dispõe que projetos de lei retirados, não poderão ser reapresentados na mesma sessão legislativa, salvo se subscritos pela maioria absoluta dos
Vereadores.
dispõe que projetos de lei retirados, não poderão ser reapresentados na mesma sessão legislativa, salvo se subscritos pela maioria absoluta dos
Vereadores.