Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar nº14 de 2017
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispor sobre a alteração da Lei Complementar nº 014 de 2017.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014 de 2017, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a política pública de concessão de auxílios variados e benefícios eventuais as famílias em situação de vulnerabilidade econômica ou social e aos micro e pequenos produtores rurais e dá outras providências”.
Indexação
auxílio maternidade
Observação
Protocolo: 16/12/2025 - 11:09h.