Projeto Substitutivo nº 10 de 2025 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | 10/12/2025 (Projeto Substitutivo nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2025
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autógrafo de Lei Ordinária Substitutivo nº 078/2025 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 338/2025 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. O Protocolo de recebimento foi emitido no dia 10/12/2025.