Projeto Substitutivo nº 10 de 2025 | Matéria Aprovada | 09/12/2025 (Projeto Substitutivo nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/2025 aprovado por 08 votos favoráveis, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.