Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 | Recebimento de projeto substitutivo | 27/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de projeto substitutivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebimento de substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/2025, protocolado em 27/11/2025 às 13:07h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 21ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02/12/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 10 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/2025 foi aprovado e transformado em LEI MUNICIAL Nº 2.496, DE 10/12/2025.