Emenda nº 39 de 2025 | Matéria Aprovada | 21/10/2025 (Emenda nº 39 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

21/10/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Assessoria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Emenda supressiva nº 001 ao Projeto Lei Complementar nº 016/2025, aprovada por 08 votos favoráveis. (Emenda 39/2025)
Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 aprovado por 08 votos favoráveis, na 18ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 21/10/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.