Projeto de Resolução nº 13 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 01/10/2025 (Projeto de Resolução nº 13 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2025
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução nº 013/2025 transformado em Resolução nº 34 de 01 de outubro de 2025.