Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Matéria Aprovada | 10/06/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

10/06/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Assessoria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Emenda modificativa nº 001 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, aprovada por 08 votos favoráveis. (Emenda 15/2025)
Emenda modificativa nº 002 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, rejeitada por 03 votos favoráveis e 05 votos contrários. (Emenda 14/2025)
Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 aprovado, na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/06/2025.
O Projeto recebeu 05 votos favoráveis, e 03 abstenções. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.