Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Audiência Pública | 26/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

26/05/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Audiência Pública

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas. Deverá a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas (CFOTC) convocar Reunião extraordinária para realização de Audiência Pública visando a discussão popular da matéria mediante ampla divulgação e publicidade.