Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Audiência Pública | 26/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Audiência Pública
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas. Foi convocada Sessão Extraordinária para realização de Audiência Pública para o dia 06/06/2026 às 14:30h, visando a discussão popular da matéria mediante ampla divulgação e publicidade.