Projeto Substitutivo nº 9 de 2025 - Parecer Aprovado - 26/11/2025 (Projeto Substitutivo nº 9 de 2025)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto Substitutivo nº 9 de 2025
Data Designação
26/11/2025
Data Destituição
28/11/2025
Parlamentar
Gabriel
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado