Parecer Jurídico - PLO 017/2025 de 19/03/2025 por ROGÉRIO MARCELINO ALVES (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 017/2025
Data
19/03/2025
Autor
ROGÉRIO MARCELINO ALVES
Ementa
Trata-se o presente parecer acerca da análise do Projeto de Lei Ordinária
nº 017/2025, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS REFERENTE AO CONVÊNIO COM A AGÊNCIA
NACIONAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de iniciativa do Chefe do
Executivo Municipal.
nº 017/2025, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS REFERENTE AO CONVÊNIO COM A AGÊNCIA
NACIONAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de iniciativa do Chefe do
Executivo Municipal.
Indexação
Texto Integral