Parecer CSPP - PLO 015/2025 de 18/02/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer CSPP

Nome

PLO 015/2025

Data

18/02/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

“DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Indexação