Parecer Jurídico - PLO 012/2025 de 28/01/2025 por ROGÉRIO MARCELINO ALVES (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 012/2025
Data
28/01/2025
Autor
ROGÉRIO MARCELINO ALVES
Ementa
Trata-se o presente parecer acerca da análise do Projeto de Lei Ordinária
nº 012/2025, que “CONCEDE NOVO PRAZO AOS DONATÁRIOS ORIUNDOS DA LEI
1.971/2019 PARA CONSTRUÍREM NOS LOTES RECEBIDOS EM DOAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal.
nº 012/2025, que “CONCEDE NOVO PRAZO AOS DONATÁRIOS ORIUNDOS DA LEI
1.971/2019 PARA CONSTRUÍREM NOS LOTES RECEBIDOS EM DOAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal.
Indexação