Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS
LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E TODOS OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E TODOS OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
lâmpadas LED iluminação pública loteamento
Observação