Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.385 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
aumento salarial servidores agente comunitário saúde endemias
Observação
O parágrafo em questão será acrescentado para reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias que, de acordo com o § 9° do Art. 198 da Constituição Federal, não pode ser inferior a dois salários mínimos.