Tramitações (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 44 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Arquivo - ARQ | Arquivamento |
| 14/05/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 14/05/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - SECLEG | Matéria Aprovada |
| 12/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 12/05/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/05/2026 | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 11/05/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/05/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |