Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTÁRIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO
PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
planejamento participativo plurianual orçamento orçamentárias
Observação