Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto Substitutivo nº 1 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto Substitutivo nº 1 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.