Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

“Altera as atribuições e vencimentos do cargo de auxiliar de creche e dá outras providências.”

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026

Observação

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.