Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 15/04/2026
Observação