Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
“Altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária nº 2.526, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 15/04/2026
Observação