Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026

Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 15/04/2026

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