Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 1 de 2026

Dispõe sobre o estágio de estudantes, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 18/02/2026

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