Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o estágio de estudantes, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |