Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Ramos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Capitólio-MG o “Dia florescer da autoestima da mulher” e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2025 - Quórum para aprovação: Maioria Simples.
|
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |