Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 - Parecer Aprovado - 30/04/2025 (Gabriel)

Relatoria

Comissão

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025

Data Designação

30/04/2025

Data Destituição

12/05/2025

Parlamentar

Gabriel

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado