Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 - Parecer Aprovado - 12/03/2026 (Gabriel)

Relatoria

Comissão

CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026

Data Designação

12/03/2026

Data Destituição

27/03/2026

Parlamentar

Gabriel

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado