SAPL - Câmara Municipal de Capitólio

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 34, de 01 de outubro de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Autoriza a descaracterização de documentos arquivísticos públicos do arquivo da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Dispõe sobre a criação, organização e regulamentação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CÂMARA no âmbito do Legislativo Municipal de Capitólio, e dá outras providencias”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Capitólio, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 20 de agosto de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Capitólio e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 15 de julho de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 15 de julho de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício de 2026”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 15 de julho de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Capitólio/MG e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 03 de junho de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da câmara municipal de capitólio a doação destes bens patrimoniais e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 03 de junho de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Altera a resolução nº 009/2024 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 23 de abril de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 27 de março de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, a lei de acesso à informação (lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 27 de março de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a ouvidoria legislativa, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Institui o programa de fomento à integridade pública, compliance e à gestão de riscos no âmbito da câmara municipal de capitólio, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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