Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 46 de 2026 | Autógrafo Assinado | 15/05/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 46 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/05/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Assessoria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Autógrafo Assinado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Autógrafo de Lei Ordinária nº 33, de 14 de maio de 2026 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.