Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 45 de 2026 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | 15/05/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 45 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autógrafo de Lei Ordinária nº 32/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 446/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo de recebimento, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 15/05/2026.