Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 36 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 14/05/2026 (Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 36 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução nº 03/2026 transformado em Resolução nº 40 de 14 de maio de 2026.