Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 32 de 2026 | Matéria Aprovada | 22/04/2026 (Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 32 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Assessoria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 aprovado por 08 votos favoráveis, na 05ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 22/04/2026. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.