Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026 | Aguardando despacho | 17/04/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por meio do Ofício CMC nº 432/2026 a CLJR solicitou ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei complementar nº 12/2026, para adequação da carga horária prevista para o emprego público de Técnico em Radiologia, constante no art. 1º do referido projeto.