Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 34 de 2026 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | 01/04/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 34 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autógrafo de Lei Ordinária nº 24/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 425/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 01/04/2026.