Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 5 de 2026 | Arquivamento | 25/03/2026 (Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei recebeu pedido de retirada de tramitação através do Ofício 69/2026 de autoria do Poder Executivo. Considerando o disposto no artigo 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, que assegura ao autor a faculdade de solicitar a retirada de matéria ainda não incluída em Ordem do Dia, o Presidente deferiu o pedido por meio do despacho 09/2026.