Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 10 de 2026 | Arquivamento | 20/02/2026 (Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Arquivamento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.