Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 13 de 2026 | Arquivamento | 20/02/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.