Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 03/03/2026 (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução nº 02/2026 transformado em Resolução nº 38 de 02 de março de 2026.