Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 17 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 26/02/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluído na Ordem do Dia da 04ª Sessão Ordinária no dia 02/03/2026.