Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Para Providências | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Assessoria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para Providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres.