Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 15 de 2026 | Matéria Aprovada | 19/02/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 aprovado por 08 votos favoráveis, na 03ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19/02/2026. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.