Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Arquivamento | 11/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

11/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Arquivamento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.