Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 18/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para apresentação em Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Constará no Expediente da 03ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19/02/2026 para leitura.