Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 15 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/02/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer.