Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

11/02/2026

Unidade Local

Assessoria Legislativa - SECLEG

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer.