Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluído na Ordem do Dia da 02ª Sessão Extraordinária no dia 11/02/2026.