Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para apresentação em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Constará no Expediente da 02ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 11/02/2026 para leitura.