Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 4 de 2026 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | 26/01/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/01/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autógrafo de Lei Ordinária nº 04/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 180/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 26/01/2026.