Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 4 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 19/01/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluído na Ordem do Dia da 01ª Sessão Ordinária no dia 23/01/2026.