Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 4 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 19/01/2026 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/01/2026
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.